Desª. Sara da Silva Brito, do TJBA, rejeita Embargos de Declaração do caso Stela Maris em Salvador
Por: redação
Data: 17/05/2012 06:00 AM
Ademais, é plenamente cabível aos julgadores, reverem as suas decisões, quando se fizer necessário, não se prestando os embargos de declaração a ensejar a reforma do presente acórdão. Assim, se para a análise do mérito do agravo, se fazia, essencialmen...